Protocolo de Madri
Você abre o Mercado Livre, digita o nome da sua marca e aparece um anúncio idêntico ao seu – mesmas fotos, mesmo título, preço menor. A primeira linha, ou seja, a réplica, já tem avaliações. E você não sabe por onde começar a frear isso. Um dos conceitos que vai aparecer no caminho é o Protocolo de Madri.
O Protocolo de Madri é um tratado internacional administrado pela OMPI que permite registrar uma marca em vários países por meio de um único pedido central. Em vez de abrir processos separados em cada país, o titular deposita um pedido no seu país de origem e indica os países membros onde quer proteção. Cada país examinará o pedido segundo suas próprias regras, mas o procedimento inicial é unificado.
Para quem vende no Mercado Livre, isso importa porque o Programa de Proteção à Propriedade Intelectual (PPPI) da plataforma exige que você comprove titularidade no país onde quer denunciar. Uma marca registrada só no Brasil não habilita denúncias na Argentina ou no México. O Protocolo de Madri é uma das rotas para conseguir essa cobertura sem abrir processos independentes em cada mercado.
Por que isso importa para quem vende no Mercado Livre
O PPPI é gratuito e funciona como sistema de notificação e remoção: você denuncia um anúncio, a publicação é pausada imediatamente e o vendedor tem quatro dias corridos para responder com documentação. Se a resposta não convencer, você mantém o pedido de retirada.
O detalhe crítico é o seguinte: você só pode denunciar nos países onde seu direito está acreditado no programa. Uma réplica no Mercado Livre Argentina não pode ser derrubada com um registro brasileiro. Por isso, marcas que vendem em mais de um país da região precisam de proteção em cada um deles.
O Protocolo de Madri não elimina esse requisito, mas simplifica o caminho para cumpri-lo. Em vez de contratar escritórios em cada país e gerir prazos separados, você centraliza o pedido via INPI Brasil e designa os países membros que precisar – por exemplo, Argentina, México e Colômbia ao mesmo tempo. Os prazos e as taxas variam conforme os países designados e as regras da OMPI; consulte o site do INPI para os valores atuais, porque eles mudam.
Isso tem consequência direta no Mercado Livre: com o registro confirmado em cada país, você pode aderir ao PPPI nesses mercados e passar a denunciar anúncios de réplica onde eles aparecerem, não só no Brasil.
Termos relacionados
Entender o Protocolo de Madri fica mais fácil quando ele aparece ao lado de outros termos do mesmo universo.
- INPI (Brasil) – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o órgão brasileiro responsável pelo registro de marcas. É por ele que passa o pedido nacional antes de chegar à OMPI via Protocolo de Madri.
- OMPI / WIPO – Organização Mundial da Propriedade Intelectual, administradora do Protocolo de Madri e do sistema internacional de marcas.
- PPPI (Mercado Livre) – Programa de Proteção à Propriedade Intelectual da plataforma. Exige comprovação de titularidade por país para cada denúncia.
- Registro nacional – O registro feito diretamente em cada país, sem passar pelo Protocolo de Madri. É a alternativa quando o país de interesse não é membro do sistema de Madri.
- QR code de autenticidade – recurso que alguns titulares usam para diferenciar o produto original do falsificado no ponto de venda, complementando a proteção jurídica da marca.
- Proteção de marca para joias – exemplo de como a proteção de marca se aplica a uma categoria específica no Mercado Livre, onde réplicas aparecem com frequência.
Você pode explorar mais termos no glossário completo da CazaFalsos, organizado para quem vende no Mercado Livre e precisa entender os conceitos sem passar por um manual jurídico.
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