Como denunciar artigos esportivos falsificados no Mercado Livre

Você abriu o Mercado Livre hoje e lá estava: a sua chuteira, o seu capacete, a sua mochila esportiva – com as suas fotos, o seu nome de marca, por um preço que você nunca praticaria. Pode ser uma réplica barata que vai frustrar o comprador e manchar a sua reputação. E cada venda que esse anúncio fecha é uma venda que não foi sua.

Para denunciar artigos esportivos falsificados no Mercado Livre, você precisa de três coisas: comprovação de titularidade da marca registrada no INPI, evidência documentada do anúncio infrator e uma denúncia formal por anúncio dentro do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual (PPPI) da plataforma. O anúncio é pausado imediatamente após a denúncia. O vendedor tem quatro dias corridos para responder com documentação. Depois disso, você decide se mantém ou retira a denúncia.

Abaixo estão os passos exatos, na ordem que funciona, com os erros mais comuns em cada um.

O que você precisa ter antes de começar

A denúncia cai antes de começar quando você chega sem os documentos certos. O PPPI exige que você prove que o direito é seu – não basta saber que o produto é uma cópia.

Você precisará do certificado de registro de marca emitido pelo INPI brasileiro, com o número de registro, a classe de proteção e o prazo de vigência. Artigos esportivos – raquetes, chuteiras, capacetes, mochilas técnicas, roupas de performance – costumam se enquadrar na Classe 28 (equipamentos esportivos) ou na Classe 25 (vestuário e calçados). Se a sua marca cobre os dois tipos de produto, confirme que o registro abrange a classe correspondente ao artigo falsificado.

Se você ainda não tem marca registrada no INPI, o PPPI não está disponível para esta denúncia. Nesse caso, consulte um advogado para avaliar outras vias. O mito de que «sem marca registrada não posso fazer nada» só é parcialmente verdadeiro: existem outras rotas, mas o PPPI – o caminho mais rápido dentro do Mercado Livre – requer o certificado.

Além do certificado, separe agora:

• O URL completo do anúncio infrator (copie da barra de endereço, não do link compartilhado).
• O ID do anúncio (aparece na URL e na página do produto, geralmente com o formato MLB seguido de números).
• O nome de usuário do vendedor.
• Capturas de tela datadas e com a URL visível – screenshot da página inteira, não só da foto do produto.
• Fotos do seu produto original, se tiver diferenças visuais claras para mostrar.

Para artigos esportivos, a evidência visual é especialmente útil: logos impressos de forma irregular, costuras desalinhadas em roupas técnicas, solas de borracha sem textura correta ou ausência do código de autenticidade que sua marca usa. Documente essas diferenças com capturas ampliadas, se forem visíveis no próprio anúncio.

Passo a passo dentro do Mercado Livre

1. Acesse o BPP/PPPI pelo portal oficial. Entre em mercadolivre.com.br/brandprotection. Se ainda não tem uma conta no programa, o Mercado Livre cria uma para você durante o processo de adesão. Você precisará aceitar os termos e enviar o certificado do INPI para validação.
   Erro comum neste passo: enviar a guia de pedido de registro em vez do certificado expedido. O pedido de registro não comprova titularidade – só o certificado final serve.
2. Faça login e clique em «Denunciar anúncio». O painel do PPPI exibe um botão de denúncia. Você pode buscar o anúncio pelo URL ou pelo ID (MLB…). Confirme que o produto exibido é o mesmo que você documentou.
   Erro comum: copiar o link da página de busca em vez da URL do anúncio específico. Isso gera erro no formulário.
3. Selecione o tipo de direito violado. Escolha «Marca registrada» e informe o número de registro do INPI. O sistema pode pedir que você indique a classe de proteção – use Classe 28 para equipamentos esportivos ou Classe 25 para vestuário e calçados esportivos, conforme o produto falsificado.
   Erro comum: selecionar «Direitos autorais» quando o problema é de marca. Os requisitos de evidência são diferentes e a denúncia pode ser rejeitada por enquadramento incorreto.
4. Descreva a infração no campo de texto livre. Seja específico: «O anúncio usa o nome de marca X registrado no INPI sob o número Y, Classe 28, para vender um produto que não é fabricado nem autorizado pela minha empresa. As fotos do anúncio foram retiradas do meu catálogo oficial.» Quanto mais concreto, menor a chance de rejeição.
   Erro comum: escrever apenas «esse produto é falso». O PPPI precisa que você conecte a infração ao seu direito registrado, não só que afirme que o produto é ruim.
5. Anexe as evidências. Suba as capturas de tela com URL e data visíveis. Se tiver fotos comparativas entre o original e o falsificado, inclua-as. Para artigos esportivos, uma imagem lado a lado do logo original e do logo no anúncio pode reforçar bastante a denúncia.
   Erro comum: capturar a tela sem mostrar a URL. Uma imagem sem contexto não prova que pertence àquele anúncio específico.
6. Envie a denúncia e guarde o número de protocolo. O sistema confirma o recebimento e fornece um número de protocolo. Salve esse número – você vai precisar dele se precisar acompanhar o caso ou abrir uma segunda denúncia sobre o mesmo vendedor.
   Erro comum: fechar a tela antes de anotar o protocolo e não receber o e-mail de confirmação por problema de spam.

Após o envio, o anúncio é pausado imediatamente. O vendedor recebe uma notificação e tem quatro dias corridos para apresentar documentação de respaldo – uma nota fiscal do fabricante autorizado, um contrato de distribuição, o que for. Você recebe uma cópia da resposta.

Que evidência funciona melhor para artigos esportivos?

Artigos esportivos têm características que facilitam a comparação entre original e réplica – use isso a seu favor. O Mercado Livre avalia a evidência que você envia, e quanto mais específica ela for para a categoria, mais forte fica a sua denúncia.

Documente pelo menos três elementos visuais ou textuais que só o produto original poderia ter corretamente. Exemplos práticos:

• Logos e grafismos: um logo bordado com espaçamento errado entre letras, um símbolo de marca impresso em posição diferente da especificação oficial.
• Etiquetas e tags: etiqueta de composição de tecido ausente ou com texto incorreto, tag de modelo com código que não existe no catálogo.
• Acabamentos técnicos: solda ultrassônica ausente em calçados, costuras duplas que deveriam ser simples, textura de sola diferente do original.
• Embalagem: caixa sem código de barras correto, ausência de manual de uso que o produto original inclui, hologramas de autenticidade ausentes ou com design diferente.
• Fotos retiradas do seu catálogo: se o vendedor usou suas fotos oficiais para vender um produto diferente, isso é evidência direta. Guarde os arquivos originais com metadados de data de criação.

Para denúncias de artigos esportivos, a combinação mais forte costuma ser: captura do anúncio com URL + foto comparativa de detalhe + declaração de que as fotos ou o nome pertencem à sua marca registrada no INPI. Não é preciso ser exaustivo – é preciso ser claro.

Uma observação importante: se o vendedor está usando suas fotos sem vender um produto físico falsificado – por exemplo, para atrair cliques em outro produto – o enquadramento pode ser de direitos autorais sobre as imagens, não necessariamente de marca. São rotas diferentes dentro do formulário. Se tiver dúvida, leia o guia completo sobre o Programa de Proteção de Marca no Mercado Livre antes de selecionar o tipo de infração.

Por que rejeitam uma denúncia – e como evitar

A maioria das denúncias rejeitadas não falha por razão jurídica. Falha por documentação incompleta ou por enquadramento errado. Estes são os motivos mais comuns:

• Certificado de marca vencido ou em classe diferente: se o seu registro cobre a Classe 28 e o produto falsificado é uma camiseta esportiva enquadrada na Classe 25, a denúncia pode ser rejeitada por falta de cobertura. Verifique a classe antes de enviar.
• Capturas sem URL visível: uma imagem sem a barra de endereço não prova que pertence ao anúncio denunciado. Sempre capture a tela inteira com a URL visível.
• Denúncia por canal errado: o PPPI é para infrações de propriedade intelectual. Se o problema é preço abaixo do mínimo, canal não autorizado ou qualidade insatisfatória sem uso indevido de marca – essas situações estão fora do alcance do programa.
• Descrição genérica: «produto falso» não conecta o anúncio ao seu direito registrado. Use o número de registro, a classe e o nome exato da marca como aparece no certificado.
• Anúncio já removido no momento da denúncia: se o vendedor apagou o anúncio antes de você completar o processo, a denúncia não tem objeto. Por isso, guarde a evidência antes de qualquer coisa – o anúncio pode sumir rapidamente após você visitar a página.

Dois mitos que travam quem poderia estar denunciando agora

Antes de falar sobre o que acontece depois da denúncia, vale desmontar duas crenças que o time do CazaFalsos vê com frequência ao analisar publicações no Mercado Livre.

«Sem marca registrada no INPI, não posso fazer nada.» Para o PPPI, isso é verdade: o programa exige comprovação de titularidade com certificado do INPI. Mas existem outras vias – notificação extrajudicial, ação por concorrência desleal, ou denúncia via canais gerais de suporte do Mercado Livre. Nenhuma delas é tão rápida quanto o PPPI, mas não são inexistentes. Se você ainda não tem marca registrada, um advogado pode orientar o caminho mais adequado para a sua situação.

«Denunciar não adianta porque eles republicam.» É verdade que um vendedor pode reabrir um anúncio similar após a remoção. Mas cada denúncia procedente acumula no histórico do vendedor. Vendedores com denúncias repetidas arriscam restrições, suspensões e até inabilitação permanente para vender na plataforma. Além disso, uma publicação removida pode ser denunciada novamente – tanto por você quanto por outro titular. Denunciar não garante que o vendedor suma, mas cada denúncia bem documentada tem mais peso do que nenhuma.

Para marcas com volume alto de falsificações, como equipamentos esportivos de grife ou artigos com alta demanda em época de Copa e Olimpíadas, a consistência nas denúncias é mais eficaz do que uma ação isolada. Veja também como o processo funciona em outras categorias de produto: o guia de autopeças falsificadas mostra como adaptar a evidência para produtos com características técnicas diferentes.

O que esperar depois de enviar a denúncia

O fluxo após o envio segue um caminho previsível, mas o resultado depende do que o vendedor apresentar como resposta.

O anúncio é pausado imediatamente. O vendedor tem quatro dias corridos para responder com documentação – uma nota fiscal de distribuidora autorizada, um contrato de licença, o que for pertinente. Você recebe o conteúdo dessa resposta.

A partir daí, a decisão é sua:

• Se a documentação do vendedor for convincente – e às vezes é, quando se trata de um distribuidor que perdeu a autorização ou que opera em zona cinzenta – você pode retirar a denúncia sem penalidade.
• Se você mantiver a denúncia, o Mercado Livre avalia e pode determinar a remoção permanente do anúncio.

O prazo que o Mercado Livre usa para avaliar após a resposta do vendedor varia conforme o caso – não há um número fixo publicado. O que se sabe é que o processo costuma levar dias, não semanas.

Se o vendedor reabrir um anúncio idêntico ou similar, você pode denunciar novamente. Vendedores com histórico de infrações repetidas ficam sujeitos a restrições progressivas na plataforma.

No primeiro semestre de 2025, o Mercado Livre reportou mais de 3,7 milhões de detecções proativas, que representaram 89 % do conteúdo removido por violações de propriedade intelectual. Os outros 11 % dependem de denúncias de titulares como você. O que a plataforma não detecta sozinha, só sai se você denunciar.

Este conteúdo é informativo e não constitui assessoria jurídica. As regras e os prazos mudam e variam conforme o caso. Para uma situação concreta, consulte um advogado no seu país.

Por Elena Duarte · 2026-05-24